Porto Velho, RO - A Justiça de Rondônia anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Machadinho D’Oeste, realizada em 15 de dezembro de 2022. Com isso, o vereador Lionço Alves Toleto, conhecido como Nego Toleto, foi removido da presidência da Casa de Leis. A decisão foi tomada após a constatação de irregularidades no processo eleitoral e a falta de proporcionalidade partidária.

O pedido foi feito pelos vereadores Clemente Alves Batista, Abrahão Vieira de Amorim, Daniel Victor Ferreira Sousa e Reginaldo Marques da Silva, que argumentaram que a convocação para a eleição não foi devidamente divulgada, em violação aos princípios de publicidade e transparência. Alegaram também que a chapa vencedora, liderada por Nego Toleto, não respeitou a proporcionalidade dos partidos, conforme determina a Constituição Federal.

A Justiça anulou integralmente a eleição e ordenou a realização de um novo pleito dentro de 30 dias, garantindo o respeito aos princípios da publicidade e da proporcionalidade partidária.

A decisão foi confirmada pela 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, que enfatizou que a composição da Mesa não atendeu à representatividade proporcional exigida pela Constituição, resultando na destituição de Nego Toleto da presidência.


Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

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