MP recomenda fim de “collab” em redes oficiais e alerta para promoção pessoal de gestores
Foto: Divulgação/MP-MG O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que a Prefeitura de Rio Casca suspenda imediatamente a prática de publicações colaborativas (collab) entre perfis institucionais e contas pessoais de agentes públicos. A medida atinge diretamente o prefeito Raimundo Alberto Gomes, conhecido como Raimundo da Farmácia, além de secretários e demais integrantes do Executivo municipal.
A recomendação foi emitida após apuração identificar o uso frequente desse tipo de postagem, que mistura conteúdos oficiais com perfis particulares de gestores. Segundo o MP, a prática pode confundir a população ao associar ações institucionais à imagem pessoal de autoridades.
De acordo com o promotor responsável pelo caso, Guilherme Lincoln Rocha Pereira, esse tipo de conduta fere o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal, ao transformar atos administrativos em promoção individual. Ele reforça que a publicidade pública deve ter caráter exclusivamente informativo, educativo ou de orientação social, sem exaltar agentes políticos.
O órgão também alertou que a continuidade dessas ações pode configurar improbidade administrativa, especialmente quando há personalização de obras, programas e serviços públicos.
Entre as medidas recomendadas estão: a interrupção imediata das publicações conjuntas, a adequação da linguagem nas redes oficiais para evitar promoção pessoal, a orientação das equipes de comunicação sobre os limites legais e a exclusão, em até dez dias, de conteúdos já publicados nesse formato.
A recomendação reforça o entendimento de que a comunicação institucional deve priorizar o interesse público, sem vinculação à imagem de gestores.
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