EUIDEAL - Depois de meses de apuração sobre infrações de trânsito ligadas ao excesso de peso em cargas transportadas por rodovias rondonienses, a Amaggi Exportação e Importação chegou a um acordo com o Ministério Público Federal (MPF). A negociação, conduzida pelo procurador da República Raphael Bevilaqua, coloca fim a um inquérito civil que investigava a prática reiterada dessas infrações pela empresa.

📲 Acompanhe as decisões do MPF em Rondônia no WhatsApp do Eu Ideal

Eu Ideal

TJRO reverte absolvição e condena padrasto a 14 anos de prisão por estupro de enteada de 13 anos em Jaru

EUIDEAL - Um homem acusado de cometer estupro de vulnerável contra a enteada, que tinha 13 anos à época dos fatos, foi condenado pelo...

.

há 17 minutos

Eu Ideal

Após repercussão, Barões da Pisadinha devolve R$ 261.250,00 à Prefeitura de Nova Mamoré

Comprovante de transferência foi enviado ao Portal Eu Ideal pelo secretário de Cultura 

Doação de equipamentos é peça central do acordo

Um dos pontos que sustentam o Termo de Acordo Extrajudicial (TAE) é o compromisso assumido pela Amaggi de doar R$ 97,8 mil em equipamentos à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia. Caberá ao próprio MPF definir, após consulta técnica junto à corporação, quais materiais serão comprados com esse valor. O prazo para a entrega é de 30 dias a partir da homologação do documento.

Empresa se compromete a barrar saída de veículos com peso irregular

Além da contrapartida financeira, a Amaggi assumiu uma obrigação de natureza operacional: impedir que veículos saiam de suas unidades próprias ou alugadas com peso bruto total acima do permitido por lei. A fiscalização vai se concentrar especialmente no transporte de granéis sólidos — como milho, fertilizantes e sementes —, exigindo que a companhia registre nas notas fiscais o peso líquido exato de cada carga, junto com a placa do veículo correspondente.

Para dar força prática a esse compromisso, o MPF fixou uma multa de R$ 5 mil para cada nova ocorrência de descumprimento das regras de peso identificada a partir de agora.

Negociação reduziu passivo de infrações em 25%

O acordo é resultado de uma negociação que começou depois que o MPF identificou um histórico de infrações acumuladas pela empresa. Para viabilizar a composição extrajudicial, o órgão aceitou uma proposta de conciliação que reduziu em 25% o valor inicial desse passivo. Por ter força de título executivo extrajudicial, o termo assinado garante ao Ministério Público a possibilidade de executar imediatamente os valores pactuados caso a Amaggi deixe de cumprir qualquer uma das obrigações estabelecidas.

O documento foi assinado pelo procurador Raphael Bevilaqua e por diretores da Amaggi. A expectativa do MPF é de que, uma vez cumpridas integralmente as doações e as demais obrigações previstas, o inquérito civil seja arquivado, sendo tratado internamente como um desfecho positivo da atuação do órgão no controle da legalidade do transporte de cargas no estado.