Ex-juiz que saiu de gari para a magistratura vira réu em potencial após denúncia do MP de Rondônia
Conhecido nacionalmente por sua história de superação, Robson José dos Santos é acusado de violação de sigilo funcional, prevaricação imprópria e abuso de autoridade; TJRO decidirá se abre ação penal.
Foto: Assessoria de comunicação TJRO O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou o ex-juiz substituto Robson José dos Santos, conhecido em todo o país pela trajetória que o levou de vendedor de pipoca e gari à magistratura, pelos crimes de violação de sigilo funcional, prevaricação imprópria e abuso de autoridade. A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que decidirá se recebe a acusação e instaura uma ação penal contra o ex-magistrado.
Segundo o MPRO, os fatos investigados teriam ocorrido entre 2023 e 2024, período em que Robson José dos Santos ainda atuava como juiz substituto em Rondônia. As investigações apontam uma série de condutas consideradas incompatíveis com o exercício da função jurisdicional.
De acordo com a denúncia, o então magistrado teria determinado que servidoras de seu gabinete entregassem senhas institucionais, de uso pessoal e intransferível, a uma pessoa sem qualquer vínculo com o Poder Judiciário. Conforme o Ministério Público, as credenciais foram utilizadas para acessar sistemas internos do TJRO e consultar processos protegidos por segredo de Justiça, fundamentando a acusação de violação de sigilo funcional.
O ex-juiz também é acusado de abuso de autoridade. Segundo a denúncia, em julho de 2023, ele teria exigido que policiais penais autorizassem a entrada de uma pessoa sem vínculo com o sistema prisional ou com a administração pública para prestar atendimento a presos, medida que, de acordo com o Ministério Público, não possuía respaldo legal e teria beneficiado indevidamente um terceiro.
A acusação ainda menciona a prática de prevaricação imprópria, crime atribuído ao agente público que deixa de cumprir dever funcional ou atua de forma indevida para favorecer interesses particulares. O conjunto dos fatos será analisado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, que deverá decidir se há elementos suficientes para transformar a denúncia em ação penal. Antes dessa análise, Robson José dos Santos será notificado para apresentar sua defesa.
A denúncia criminal ocorre poucos meses após a saída definitiva do ex-magistrado da carreira. Em decisão administrativa, o TJRO negou a concessão da vitaliciedade durante o estágio probatório, entendendo que as condutas apuradas eram incompatíveis com o exercício da magistratura, o que resultou na perda do cargo. A decisão administrativa é independente da esfera criminal, que ainda será analisada pela Justiça.
COMENTÁRIOS