Empresário é denunciado pelo MPRO por violência sexual contra 11 adolescentes em Cacoal
Denúncia aponta 19 fatos envolvendo vítimas de 13 a 17 anos; acusado também responde por favorecimento da prostituição de adolescentes e fornecimento de álcool
Assessoria O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou denúncia contra um empresário de Cacoal por crimes relacionados à violência sexual contra adolescentes. Conforme descrito pelo órgão, são 19 fatos distintos envolvendo pelo menos 11 vítimas, com idades entre 13 e 17 anos, em episódios que teriam ocorrido entre 2025 e 2026.
Segundo a denúncia, o investigado teria se aproveitado da situação de vulnerabilidade das adolescentes para submetê-las a situações de violência sexual. Ainda de acordo com o MPRO, haveria fornecimento de bebidas alcoólicas e oferta de dinheiro como parte das circunstâncias relacionadas à exploração sexual.
O caso envolve diferentes acusações previstas na legislação brasileira. Entre elas está o estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, cuja pena estabelecida é de 8 a 15 anos de reclusão.
O empresário também foi denunciado por favorecimento da prostituição de adolescentes, previsto no artigo 218-B do Código Penal, crime que pode resultar em pena de quatro a dez anos de reclusão.
Outra imputação apresentada pelo Ministério Público é o fornecimento de bebida alcoólica a menores de idade, conduta prevista no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com previsão de dois a quatro anos de detenção e multa.
A denúncia reúne os elementos obtidos durante a investigação e será submetida à análise da Justiça. As acusações ainda serão apuradas no curso do processo, e o denunciado tem direito à ampla defesa e ao contraditório.
Proteção
O MPRO ressalta que crianças e adolescentes têm direito à proteção contra qualquer forma de violência e exploração sexual, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do AdolescenteEm situações de emergência, a orientação é acionar o 190. Denúncias também podem ser encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público de Rondônia, pelo telefone 127, além dos canais oficiais disponibilizados pelo órgão.
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