MPRO denuncia empresário de Cacoal por violência sexual contra ao menos 11 adolescentes
Denúncia do Ministério Público de Rondônia descreve 19 fatos distintos, com vítimas de 13 a 17 anos, entre 2025 e 2026; investigado responde por estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição infantil e fornecimento de bebida alcoólica a menores
Fachada do Ministério Público de Rondônia (MPRO), unidade de Cacoal EUIDEAL - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou denúncia contra um empresário de Cacoal por uma série de crimes sexuais cometidos contra adolescentes. Segundo o órgão, o caso reúne 19 fatos distintos, envolvendo pelo menos 11 vítimas com idades entre 13 e 17 anos, em episódios que teriam ocorrido entre 2025 e 2026.
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O que aponta a denúncia
De acordo com o MPRO, o investigado teria se aproveitado da condição de vulnerabilidade das vítimas, oferecendo bebida alcoólica e valores em dinheiro como forma de viabilizar a exploração sexual. A atuação do Ministério Público no caso busca resguardar o direito de crianças e adolescentes à proteção contra violência sexual, garantia prevista tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Empresário responde por três crimes distintos
Pela denúncia apresentada, o investigado foi enquadrado em três tipos penais diferentes. O mais grave é o de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, cuja pena varia de 8 a 15 anos de reclusão. Ele também responde por favorecimento da prostituição de adolescentes, conduta prevista no artigo 218-B do Código Penal, com pena de 4 a 10 anos de reclusão.
Além dos dois crimes contra a dignidade sexual, o empresário foi denunciado por fornecimento de bebida alcoólica a menores de idade, infração prevista no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê pena de 2 a 4 anos de detenção, além de multa.
Ficha-resumo:
| Quem denuncia | Ministério Público de Rondônia (MPRO) |
| Quem é denunciado | Empresário de Cacoal (identidade preservada nesta reportagem) |
| Vítimas | Ao menos 11 adolescentes, de 13 a 17 anos |
| Período dos fatos | 2025 e 2026 |
| Crimes imputados | Estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição infantil, fornecimento de álcool a menores |
| Situação processual | Denúncia oferecida; sem condenação definitiva |
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