STJ pune ministro Marco Buzzi com perda do cargo após acusações de assédio sexual
Decisão histórica é a primeira vez que o Superior Tribunal de Justiça aplica a pena máxima contra um de seus próprios ministros; caso envolveu denúncias feitas por duas mulheres.
Foto: Emerson Leal/STJ - Arquivo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) aplicar a pena de perda do cargo ao ministro Marco Buzzi, após a conclusão de um processo administrativo disciplinar (PAD) que apurou acusações de assédio sexual feitas por duas mulheres.
A decisão representa um marco histórico dentro da Corte, já que é a primeira vez que o Pleno do STJ determina a saída de um de seus próprios integrantes por meio de uma punição administrativa.
Segundo o advogado Daniel Bialsky, que representa as vítimas, a condenação administrativa foi aprovada por unanimidade pelos ministros que participaram do julgamento. No entanto, houve divergência em relação à penalidade aplicada: parte dos integrantes teria defendido a aposentadoria compulsória, enquanto outros acompanharam a aplicação da perda do cargo.
O número final de votos não foi divulgado. O STJ possui 33 ministros, mas era esperado que 28 integrantes participassem da análise do processo.
A decisão seguiu o novo entendimento estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprovou, na última terça-feira (4), uma resolução que retirou a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados em casos de infrações graves, substituindo-a pela perda do cargo.
O processo administrativo contra Marco Buzzi foi concluído nesta quinta-feira e tramitou sob sigilo. Ao final do julgamento, a defesa do ministro informou que não comentaria a decisão em razão da restrição de acesso aos autos. A advogada Maria Fernanda Saad também não respondeu aos questionamentos da imprensa.
Com a decisão, o STJ aplica pela primeira vez a punição mais severa prevista atualmente para magistrados em um processo disciplinar interno, reforçando a mudança no entendimento sobre responsabilização de integrantes do Judiciário diante de acusações consideradas graves.
COMENTÁRIOS