Justiça determina bloqueio de R$ 1,2 milhão em contas da BMG Foods após trabalhadores de Cacoal não receberem rescisórias
Funcionários demitidos de surpresa acionaram a Justiça do Trabalho; decisão cautelar foi proferida pela Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste
Reprodução Eu Ideal Trabalhadores da unidade de Cacoal da BMG Foods Importação e Exportação Ltda, que foram demitidos nos últimos dias sem receber os valores rescisórios devidos, conseguiram na Justiça o bloqueio de R$ 1,2 milhão nas contas da empresa. A decisão foi proferida pelo juiz do trabalho Wadler Ferreira, da Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste, no último dia 1º de junho.
Segundo os trabalhadores, o encerramento das atividades na unidade de Cacoal foi comunicado de surpresa, sem que os salários e as verbas rescisórias fossem quitados. Diante disso, os funcionários constituíram a advogada Glória Chris Gordon, que ingressou com uma tutela cautelar antecedente na Justiça do Trabalho.
O que diz a advogada
Em entrevista ao Eu Ideal, a doutora Glória Chris Gordon explicou o objetivo da ação.
"Eles foram demitidos e não receberam as verbas rescisórias. Diante da notícia de que todos foram demitidos, entramos com uma cautelar para fazer o bloqueio desses valores, para que no final do processo, quando começar a execução, eles tenham uma garantia", afirmou.
A advogada destacou a importância da medida preventiva diante da demora natural dos processos trabalhistas.
"O processo pode demorar um ano, um ano e meio, dois anos ou até mais. Quando chega lá no final, pode ser que a empresa não tenha mais nada para pagar. Então a gente faz esse pedido de bloqueio: o dinheiro fica lá, o trabalhador não recebe agora, mas garante que vai receber no final", explicou.
Como funciona o bloqueio
O bloqueio foi determinado pelo sistema SISBAJUD, que permite o rastreamento e constrição de valores em contas bancárias. Caso o montante não seja localizado nas contas da empresa, a Justiça poderá acionar o RENAJUD para bloqueio de veículos pertencentes à reclamada. Se ainda assim não forem encontrados bens suficientes, outros ativos poderão ser atingidos.
"Se não encontrar dinheiro, vai para veículo. Se não encontrar veículos, vai para outros bens. De uma forma ou de outra, a ideia é garantir que esses empregados tenham como receber seus salários e suas verbas rescisórias", reforçou a advogada.
Os requisitos legais
Questionada sobre o que a lei exige para deferir esse tipo de medida, a doutora Glória explicou que são necessários três requisitos: probabilidade do direito — demonstrada pela carteira de trabalho com o vínculo e pelas rescisões não pagas —, perigo da demora — representado pela tramitação natural do processo e o risco de a empresa não ter mais recursos no futuro — e adequação da medida ao caso concreto. "Presentes esses requisitos, é possível o juiz deferir a cautelar", afirmou.
A advogada lembrou ainda que, pela legislação trabalhista, após a demissão a empresa tem o prazo de dez dias para efetuar o pagamento das verbas rescisórias, sob pena de multa.
Próximos passos
A BMG Foods já se habilitou nos autos com advogado constituído, mas ainda não apresentou manifestação. A empresa tem dez dias para se defender. A decisão comporta recurso, mas o bloqueio já está sendo executado de imediato.
O juiz Wadler Ferreira destacou em sua decisão que a região de Rondônia tem histórico de empresas do ramo alimentício — incluindo frigoríficos — que fecham as portas e deixam trabalhadores sem receber, "criando demandas eternas em que os trabalhadores buscam receber seus direitos sociais trabalhistas básicos."
Assista.
COMENTÁRIOS